Questões Direito Penal Militar
Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o item que se ...
Responda: Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética. Um grupamento do Exército Brasileiro estava em determi...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei penal militar não deve ser aplicada a civis que desacatem militares em situações como a descrita na questão. O desacato, nesse caso, não configura crime militar, mas sim crime comum, devendo ser aplicada a legislação penal comum para punir essa conduta.
Portanto, a conduta do civil que desacatou o militar do Exército Brasileiro não será considerada crime militar, sendo o item considerado errado.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei penal militar não deve ser aplicada a civis que desacatem militares em situações como a descrita na questão. O desacato, nesse caso, não configura crime militar, mas sim crime comum, devendo ser aplicada a legislação penal comum para punir essa conduta.
Portanto, a conduta do civil que desacatou o militar do Exército Brasileiro não será considerada crime militar, sendo o item considerado errado.
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