David Castilho
EQUIPE
02/01/2025 • 20:56
Gabarito: b)
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei penal militar não deve ser aplicada a civis que desacatem militares em situações como a descrita na questão. O desacato, nesse caso, não configura crime militar, mas sim crime comum, devendo ser aplicada a legislação penal comum para punir essa conduta.
Portanto, a conduta do civil que desacatou o militar do Exército Brasileiro não será considerada crime militar, sendo o item considerado errado.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei penal militar não deve ser aplicada a civis que desacatem militares em situações como a descrita na questão. O desacato, nesse caso, não configura crime militar, mas sim crime comum, devendo ser aplicada a legislação penal comum para punir essa conduta.
Portanto, a conduta do civil que desacatou o militar do Exército Brasileiro não será considerada crime militar, sendo o item considerado errado.