Quanto à instauração do Inquérito Policial, a

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Correta. Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial pode instaurar o inquérito de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de pedido de outra autoridade ou da vítima.

b) Incorreta. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a autoridade policial só pode instaurar o inquérito após requisição do Ministério Público ou do juiz, ou seja, não pode agir de ofício.

c) Incorreta. Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial só pode instaurar o inquérito mediante requerimento da vítima ou de seu representante legal, pois a ação depende da iniciativa da parte interessada.

d) Incorreta. Delatio criminis é a notícia do crime feita por qualquer pessoa à autoridade policial, não necessariamente pelo membro do Ministério Público.

e) Incorreta. A requisição ministerial não supre a representação da vítima nos crimes de ação penal privada, pois esses dependem da iniciativa da vítima para o início da ação penal.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).