Questões Direitos Difusos e Coletivos

Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada ...

Responda: Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.


1Q177740 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo.

Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.

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