Marque a opção CORRETA: A) Aos Estados-membros, é conferida competência para legislar concorrentemente sobre desapropriação por utilidade pública. B) A desapropriação de imóvel urbano que não esteja cumprindo a sua função social é de competência do ente político local. C) A imissão provisória na posse de imóvel rural em processo de desapropriação para fins de reforma agrária condiciona-se à alegação de urgência. D) A indenização na expropriação de propriedade rural em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas é paga em títulos da dívida agrária. E) Os Municípios não se revestem de competência para desapropriar propriedade rural.

B) A desapropriação de imóvel urbano que não esteja cumprindo a sua função social é de competência do ente político local.

Marque a opção CORRETA:

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✂️ a) Aos Estados-membros, é conferida competência para legislar concorrentemente sobre desapropriação por utilidade pública.
✂️ b) A desapropriação de imóvel urbano que não esteja cumprindo a sua função social é de competência do ente político local.
✂️ c) A imissão provisória na posse de imóvel rural em processo de desapropriação para fins de reforma agrária condiciona-se à alegação de urgência.
✂️ d) A indenização na expropriação de propriedade rural em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas é paga em títulos da dívida agrária.
✂️ e) Os Municípios não se revestem de competência para desapropriar propriedade rural.