Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto qu...

Questão de Direito Administrativo da banca ACAFE aplicada no concurso Polícia Civil SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q177770•
Direito Administrativo•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Delegado de Polícia

Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:

recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica.

são agentes delegados, que exercem função pública em seu próprio nome, porém, sob fiscalização do Poder Público.

sujeitam-se a responsabilidade civil objetiva e ao mandado de segurança.

sua responsabilidade pelos prejuízos causados a terceiros e ligados à prestação do serviço governa-se pelos mesmos critérios e princípios da responsabilidade do Estado.

enquadram-se como funcionários públicos nos termos do artigo 327 do Código Penal.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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