Camila Duarte
EQUIPE
08/01/2025 • 16:07
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto de Roma, que é o tratado que estabelece o Tribunal Penal Internacional (TPI), a jurisdição do TPI em relação aos crimes previstos nele pode ser exercida por iniciativa do próprio Estado-Parte ou do Conselho de Segurança da ONU, bem como por meio de inquérito do Procurador do Tribunal.
Isso significa que o Tribunal Penal Internacional pode atuar a partir da denúncia de um Estado-Parte que tenha ratificado o Estatuto de Roma ou por decisão do Conselho de Segurança da ONU. Além disso, o Procurador do Tribunal também pode iniciar investigações por conta própria, sem depender necessariamente de uma denúncia de um Estado-Parte.
Essa abordagem visa garantir a eficácia e independência do Tribunal Penal Internacional na investigação e julgamento de crimes de competência da Corte.
De acordo com o Estatuto de Roma, que é o tratado que estabelece o Tribunal Penal Internacional (TPI), a jurisdição do TPI em relação aos crimes previstos nele pode ser exercida por iniciativa do próprio Estado-Parte ou do Conselho de Segurança da ONU, bem como por meio de inquérito do Procurador do Tribunal.
Isso significa que o Tribunal Penal Internacional pode atuar a partir da denúncia de um Estado-Parte que tenha ratificado o Estatuto de Roma ou por decisão do Conselho de Segurança da ONU. Além disso, o Procurador do Tribunal também pode iniciar investigações por conta própria, sem depender necessariamente de uma denúncia de um Estado-Parte.
Essa abordagem visa garantir a eficácia e independência do Tribunal Penal Internacional na investigação e julgamento de crimes de competência da Corte.