Segundo o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional exercerá a sua jurisdição em...

Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto de Roma, que é o tratado que estabelece o Tribunal Penal Internacional (TPI), a jurisdição do TPI em relação aos crimes previstos nele pode ser exercida por iniciativa do próprio Estado-Parte ou do Conselho de Segurança da ONU, bem como por meio de inquérito do Procurador do Tribunal.

Isso significa que o Tribunal Penal Internacional pode atuar a partir da denúncia de um Estado-Parte que tenha ratificado o Estatuto de Roma ou por decisão do Conselho de Segurança da ONU. Além disso, o Procurador do Tribunal também pode iniciar investigações por conta própria, sem depender necessariamente de uma denúncia de um Estado-Parte.

Essa abordagem visa garantir a eficácia e independência do Tribunal Penal Internacional na investigação e julgamento de crimes de competência da Corte.