Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta. A) Empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público. B) A existência legal de uma empresa pública inicia-se com a edição da lei que autoriza sua criação. C) Uma ação de reparação de danos materiais contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) deve tramitar em uma das varas cíveis da justiça comum estadual. D) Admite-se participação de capital privado na constituição de empresa pública. E) A única forma jurídica admitida para a composição de sociedade de economia mista é a sociedade anônima.

E) A única forma jurídica admitida para a composição de sociedade de economia mista é a sociedade anônima.

Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção co...

Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.

✂️ a) Empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público.
✂️ b) A existência legal de uma empresa pública inicia-se com a edição da lei que autoriza sua criação.
✂️ c) Uma ação de reparação de danos materiais contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) deve tramitar em uma das varas cíveis da justiça comum estadual.
✂️ d) Admite-se participação de capital privado na constituição de empresa pública.
✂️ e) A única forma jurídica admitida para a composição de sociedade de economia mista é a sociedade anônima.