Questão 177846: É possível a homologação parcial de decisões estra... - CESPE CEBRASPE (2007)

ID: 177846•
Direito Internacional•
Homologação de Sentença Estrangeira•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Acerca do procedimento de homologação de sentença estrangeira
perante o STJ, julgue os itens subseqüentes.

É possível a homologação parcial de decisões estrangeiras.

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Acerca do procedimento de homologação de sentença estrangeira
perante o STJ, julgue os itens subseqüentes.

Não se admite tutela de urgência nos procedimentos de homologação de sentença estrangeira.

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Direito Internacional•
Homologação de Sentença Estrangeira•
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Acerca do procedimento de homologação de sentença estrangeira
perante o STJ, julgue os itens subseqüentes.

Não será homologada sentença estrangeira que ofenda a soberania a ordem pública.

ID: 174128•
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Um dos requisitos para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil é terem as partes sido citadas ou haverse legalmente verificado a revelia.

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