Questões Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar
Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da u...
Responda: Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No Direito Penal Militar, não é adotada a teoria da ubiquidade. De acordo com o artigo 9º do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), o tempo do crime é considerado apenas o momento da ação ou omissão do agente, não se estendendo ao momento em que se produziu o resultado. Portanto, a afirmação de que o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade está incorreta.
No Direito Penal Militar, não é adotada a teoria da ubiquidade. De acordo com o artigo 9º do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), o tempo do crime é considerado apenas o momento da ação ou omissão do agente, não se estendendo ao momento em que se produziu o resultado. Portanto, a afirmação de que o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade está incorreta.
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