Questões Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA. Ao receber o auto de prisão em flagr...
Responda: Assinale a alternativa INCORRETA. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
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Por Gleikson Castro De Oliveira em 31/12/1969 21:00:00
É um documento que dá ciência ao preso dos motivos de sua prisão, do nome do condutor e das testemunhas. Deve ser assinado pela autoridade e entregue ao preso, mediante recibo, no prazo de vinte e quatro horas, a contar da efetivação da prisão (artigo 306, § 2º, do CPP). Se a nota de culpa não for entregue ao indiciado, o flagrante deve ser relaxado por falta de formalidade essencial.
Fundamentação:
Artigo 306, § 2º, do Código de Processo Penal
Fundamentação:
Artigo 306, § 2º, do Código de Processo Penal
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