O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relacio...

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades políticas fundamentais.

Q177940 • Direitos Humanos • Pacto Internacional de Direitos Econômicos • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público

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Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades políticas fundamentais.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Pacto Internacional de Direitos Econômicos

1

Q177407 • Direitos Humanos • Pacto Internacional de Direitos Econômicos • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- a) impõe a todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária, mas não da educação universitária.
- b) reconhece implicitamente o direito à proteção contra a fome.
- c) estabelece prazo mínimo de seis meses de licença-maternidade para as mães trabalhadoras.
- d) ainda não foi ratificado pelo Brasil.
- e) contém disposições que concernem ao direito do trabalho.
2

Q177731 • Direitos Humanos • Pacto Internacional de Direitos Econômicos • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
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No que concerne à atuação internacional na área de direitos
humanos, julgue os itens a seguir.

O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q673144 • Direitos Humanos • Pacto Internacional de Direitos Econômicos • IBFC • SAEB BA • Soldado • 2020
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
(1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos.
Sobre este, assinale a alternativa correta.
- a)
  Os Estados-partes devem enviar ao Comitê,sempre que solicitados, relatórios sobre asmedidas por eles adotadas para concretizar osdireitos mencionados no Pacto
- b) O Comitê é composto por 28 membros
- c)
  O quorum para instalação dos trabalhos é de22 membros
- d)
  O Comitê é integrado exclusivamente poramericanos eleitos
- e)
  Os membros do Comitê serão eleitos para ummandato de 2 anos
4

Q674686 • Direitos Humanos • Pacto Internacional de Direitos Econômicos • IBFC • SAEB BA • Soldado • 2020
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais é caracterizado por veicular
normas ditas programáticas, cuja implementação
haveria de ser progressiva, eis que preconizavam
posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre
os direitos e compromissos previstos no referido
Pacto, assinale a alternativa incorreta.
- a)
  A escolha da escola pelos pais, independentementedas indicações das autoridades públicas é um direito
- b)
  Determina o compromisso de todo Estado-parteelaborar um plano de ação para implementaçãoprogressiva da educação primária obrigatória egratuita para todos
- c)
  O direito à escolha do trabalho é limitado adepender das necessidades momentâneas dedeterminados profissionais
- d) A greve é reconhecida como um direito
- e)
  A previdência social é reconhecida como umdireito
5

Q1002207 • Direitos Humanos • Pacto Internacional de Direitos Econômicos • FCC • TRT 7 Região CE • Área Administrativa • 2024
Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os seus Estados Partes comprometem-se a apresentar relatórios sobre as medidas que tiverem adotado e sobreos progressos realizados com vista a assegurar o respeito dos direitos nele reconhecidos. Todos esses relatórios devem ser encaminhados, de acordo com as disposições do referido Pacto.
- a) ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que transmitirá cópias deles ao Conselho Econômico e Social, para exame.
- b) ao Conselho Econômico e Social, que sempre transmitirá cópias deles à Assembleia-Geral das Nações Unidas, para exame.
- c) ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que os examinará, sem transmitir cópias deles a outros órgãos.
- d) à Assembleia-Geral das Nações Unidas, apenas, que transmitirá cópias deles ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para exame.
- e) à Assembleia-Geral das Nações Unidas, apenas, que os examinará, sem transmitir cópias deles a outros órgãos.

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