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Pacta sunt servandae e res iudicata são princípios gerais de direito aceitos ...
Responda: Pacta sunt servandae e res iudicata são princípios gerais de direito aceitos pela CIJ e discutidos em casos a ela submetidos.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio "pacta sunt servanda" significa que os acordos devem ser cumpridos, ou seja, os tratados e contratos internacionais têm que ser respeitados pelas partes. Já "res iudicata" refere-se à coisa julgada, ou seja, uma decisão judicial definitiva que não pode mais ser contestada. Ambos são princípios gerais do direito reconhecidos e aplicados pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) em suas decisões, conforme previsto no artigo 38 do Estatuto da CIJ. Portanto, a afirmação está correta.
O princípio "pacta sunt servanda" significa que os acordos devem ser cumpridos, ou seja, os tratados e contratos internacionais têm que ser respeitados pelas partes. Já "res iudicata" refere-se à coisa julgada, ou seja, uma decisão judicial definitiva que não pode mais ser contestada. Ambos são princípios gerais do direito reconhecidos e aplicados pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) em suas decisões, conforme previsto no artigo 38 do Estatuto da CIJ. Portanto, a afirmação está correta.
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