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Pacta sunt servandae e res iudicata são princípios gerais de direito aceitos ...

Responda: Pacta sunt servandae e res iudicata são princípios gerais de direito aceitos pela CIJ e discutidos em casos a ela submetidos.

1Q177945 | Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
relaciona o que se costuma designar por fontes do direito
internacional público, a serem aplicadas para a resolução das
controvérsias submetidas àquela Corte. Acerca desse tema e da
jurisdição da CIJ, julgue (C ou E) os seguintes itens.

Pacta sunt servandae e res iudicata são princípios gerais de direito aceitos pela CIJ e discutidos em casos a ela submetidos.

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