. Os Tribunais de Contas:

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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    17/11/2025 • 15:11
    Gabarito: b)

    Os Tribunais de Contas não fazem parte do Poder Judiciário, portanto a alternativa a) está incorreta. Eles são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, ajudando no controle e fiscalização das contas públicas, o que confirma a alternativa b). A alternativa c) está errada porque Tribunais de Contas são criados por lei e não simplesmente nas capitais que não possuem. A alternativa d) também não é correta, pois os Tribunais de Contas têm natureza institucional própria, não autárquica. Por fim, a alternativa e) está incorreta porque o controle financeiro interno é feito por órgãos da própria Administração, enquanto os Tribunais de Contas fazem o controle externo. Portanto, a resposta correta é a alternativa b).
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