Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em al...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q178155•
Direito Processual Penal•
Nulidade absoluta•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q173505•
Direito Processual Penal•
Nulidade absoluta•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

A respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Após o curso da instrução probatória, sem quaisquer vícios, o promotor apresentou as alegações finais, requerendo a pronúncia de Marcelo nos mesmos termos da denúncia. Remetidos os autos ao defensor público, este elaborou manifestação de uma lauda na qual afirmou se reservar o direito de apresentar as teses defensivas no plenário do tribunal do júri. Nessa situação, há nulidade absoluta do processo, que pode ser argüida a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente da comprovação de prejuízo para o réu.

Certo

Errado

Q221589•
Direito Processual Penal•
Nulidade absoluta•
PGR•
PGR•
Procurador

JOSUE SAL.ViA, SERVIDOR PUBLICO, FOI CONDENADO A PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL. RECORRE A DEFESA, PLEITEANDO A ABSOLVlÇÃO, E TAMBÉM O MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE NÁO CONTEMPLADA NA SENTENÇA. O TRIBUNAL, AO EXAMINAR OS RECURSOS, DECIDE, EX OFFICIO, PELA NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA, DECORRENTE DE INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. RETORNANDO OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A NOVA SENTENÇA, SE CONDENATÓRIA:

( ) deverá ater-se ao limite de O6 anos imposto na primeira sentença, em virtude do principio da non reformatio in pejus expresso no artigo 617 do CPP.

( ) deverá ater-se ao limite de 06 anos imposto na primeira sentença, em virtude do principio da non reformatio in pejus indista consagrado em matêria sumulada pelo STF interpretado extensivamente.

( ) não poderá ultrapassar o limite de 06 anos, o que somente seria possível se a nulidade . reconhecida decorresse de incompetência absoluta.

( ) nenhuma das respostas acima.

Q178155•Direito Processual Penal•Nulidade absoluta•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q178155•
Direito Processual Penal•
Nulidade absoluta•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público