Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julg...

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q178177•
Direito Processual Penal Militar•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.

Certo

Errado

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Direito Processual Penal Militar•
Recursos•
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Cadete da Polícia Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que

reconhecer, em tese, a existência de crime militar próprio.

receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público Militar.

absolver, em qualquer hipótese, o réu.

indeferir o pedido de arquivamento ou a devolução do inquérito policial à autoridade administrativa.

Q142747•
Direito Processual Penal Militar•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos,
julgue os itens subsequentes.

Caso um condenado fuja da prisão após ter apelado, o CPPM determina que o recurso seja sobrestado; e caso o foragido não seja capturado, determina que a apelação seja declarada deserta; e caso o réu seja revel, esteja solto ou foragido, determina que a apelação do Ministério Público seja declarada sustada.

Certo

Errado

Q180633•
Direito Processual Penal Militar•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.

Certo

Errado

Notificações

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Q178177•Direito Processual Penal Militar•Recursos•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

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DPU•
Defensor Público