Considerando o disposto no Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta. A) A competência para as ações referentes ao direito do idoso é relativa. B) Transitada em julgado a sentença condenatória do poder público, favorável ao idoso, deverá o juiz determinar a remessa de peças à autoridade competente, para apuração de responsabilidades, e, ainda, promover a execução, intimando o Ministério Público para assumir o polo ativo. C) Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada, e a eles não se aplicam as escusas absolutórias do Código Penal, quando praticados em detrimento de cônjuge, ascendente e descendente. D) Consoante a Política Nacional do Idoso, para ser considerada idosa a pessoa deve ter idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. E) Toda instituição prestadora de serviço ao idoso tem direito à assistência judiciária gratuita.

C) Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada, e a eles não se aplicam as escusas absolutórias do Código Penal, quando praticados em detrimento de cônjuge, ascendente e descendente.

Questões Estatuto da Pessoa Idosa

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, assina...

Responda: Considerando o disposto no Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.

1Q178184 | Estatuto da Pessoa Idosa, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.

✂️ a) A competência para as ações referentes ao direito do idoso é relativa.
✂️ b) Transitada em julgado a sentença condenatória do poder público, favorável ao idoso, deverá o juiz determinar a remessa de peças à autoridade competente, para apuração de responsabilidades, e, ainda, promover a execução, intimando o Ministério Público para assumir o polo ativo.
✂️ c) Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada, e a eles não se aplicam as escusas absolutórias do Código Penal, quando praticados em detrimento de cônjuge, ascendente e descendente.
✂️ d) Consoante a Política Nacional do Idoso, para ser considerada idosa a pessoa deve ter idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
✂️ e) Toda instituição prestadora de serviço ao idoso tem direito à assistência judiciária gratuita.