O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de desempenhar a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º, LXXIV.Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, quando de sua promulgação, significou A) o estabelecimento de um inédito dever estatal, de prestação de assistência jurídica integral e gratuita. B) relevante conquista da cidadania, universalizando o direito de acesso gratuito ao Poder Judiciário. C) a conquista de autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais. D) importante avanço em relação à ordem constitucional anterior, que vinculava as Defensorias Públicas às Procuradorias Estaduais. E) retrocesso em relação ao texto constitucional anterior, que não vinculava a Defensoria Pública ao Poder Judiciário.

A) o estabelecimento de um inédito dever estatal, de prestação de assistência jurídica integral e gratuita.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição ...

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1Q178192 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE SP, FCC

O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de desempenhar a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º, LXXIV.

Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, quando de sua promulgação, significou

✂️ a) o estabelecimento de um inédito dever estatal, de prestação de assistência jurídica integral e gratuita.
✂️ b) relevante conquista da cidadania, universalizando o direito de acesso gratuito ao Poder Judiciário.
✂️ c) a conquista de autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais.
✂️ d) importante avanço em relação à ordem constitucional anterior, que vinculava as Defensorias Públicas às Procuradorias Estaduais.
✂️ e) retrocesso em relação ao texto constitucional anterior, que não vinculava a Defensoria Pública ao Poder Judiciário.