O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à...

O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de desempenhar a orientação juríd...

Q178192 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FCC • DPE SP • Defensor Público

O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de desempenhar a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º, LXXIV.

Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, quando de sua promulgação, significou

a) o estabelecimento de um inédito dever estatal, de prestação de assistência jurídica integral e gratuita.
b) relevante conquista da cidadania, universalizando o direito de acesso gratuito ao Poder Judiciário.
c) a conquista de autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais.
d) importante avanço em relação à ordem constitucional anterior, que vinculava as Defensorias Públicas às Procuradorias Estaduais.
e) retrocesso em relação ao texto constitucional anterior, que não vinculava a Defensoria Pública ao Poder Judiciário.

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Questões de Princípios Normas e Atribuições Institucionais

1

Q705935 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
O bom desempenho do trabalho do recenseador está associado ao domínio dos conceitos e dos procedimentos que serão utilizados no Censo, entretanto caso venha a encontrar alguma dificuldade, o recenseador deverá se reportar ao:
- a)
  Agente Censitário Municipal.
- b)
  Coordenador do Censo.
- c)
  Agente Comunitário.
- d)
  Agente Censitário Supervisor.
- e) Coordenador Censitário de Subárea.
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Q705773 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
O morador é a pessoa que, na data de referência, residia habitualmente no domicílio. Assim, é considerado morador o indivíduo que permanece na condição de morador mesmo que esteja ausente do domicílio (a sua residência habitual) por um período que não ultrapasse a:
- a)
  3 meses.
- b)
  1 ano.
- c)
  8 meses.
- d)
  2 anos.
- e) 6 meses.
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3

Q704723 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
NÃO é considerado como componente do endereço:
- a)
  quadra.
- b)
  complemento.
- c)
  coordenadas geográficas.
- d)
  número.
- e) Logradouro.
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4

Q701092 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • COPEVE UFAL • UFAL • Assistente em Administração • 2019
Segundo o Regimento Geral da Ufal, a qual órgão compete apreciar e deliberar sobre os recursos interpostos contra decisão Conselhos das Unidades Acadêmicas?
- a) CONSUNI
- b) Câmara Acadêmica
- c) Câmara Administrativa
- d) Reitor
- e) Pro-Reitoria de Graduação – PROGRAD.
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5

Q700877 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
Qual a importância do Manual do Recenseador?
- a)
  Porque é fundamental para a localização do Recenseador em campo e para o trabalho de coleta.
- b)
  Pois exibe o Mapa do setor por meio de uma imagem, obtida por satélites, da área do setor e das áreas que o rodeiam.
- c)
  Porque é usado como recurso instrucional durante seu treinamento, além de fonte de consulta para o seu trabalho de coleta de dados.
- d)
  Para registro e armazenamento das informações coletadas em campo.
- e) Porque é a principal ferramenta de trabalho no cotidiano do Recenseador.
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6

Q700814 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • COPEVE UFAL • UFAL • Assistente em Administração • 2019
Com relação ao regime disciplinar discente instituído no Regimento Geral da UFAL, assinale a alternativa correta:
- a) Se o processo de disciplinar for passível de advertência, repreensão e suspensão de até 30 dias, a primeira instância ocorre no âmbito da Unidade Acadêmica ao qual o discente é vinculado
- b) É processado no âmbito da unidade acadêmica apenas os processos disciplinares discentes que possam resultar em advertência e repreensão, sendo a primeira feita verbalmente e em âmbito particular e a segunda, lida perante o Conselho da Unidade Acadêmica
- c) Se o processo de disciplinar for passível de suspensão e exclusão, será composta comissão de 03 (três) membros, designada pela Unidade Acadêmica com recurso para o Conselho da Unidade
- d) A suspensão implicará o afastamento do discente das aulas, por um período mínimo de 05 (cinco) e máximo de 90 (noventa) dias corridos. Porém, se o mesmo participar de programa de pesquisa na qualidade de bolsista, pode continuar frequentando o relacionado grupo
- e) Todos os processos disciplinares discentes serão processados no âmbito da Reitoria
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7

Q700038 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
A remuneração mensal do recenseador será por produção, e por conta disso é de suma importância que cada um tenha conhecimento sobre os conceitos de remuneração, bem como os descontos mais comuns que costumam ocorrer.
Desta forma, o ganho total do recenseador (produção + salário-família, quando houver) refere-se à (aos, à):
- a)
  remuneração líquida.
- b)
  proventos.
- c)
  remuneração por rescisão.
- d)
  subsídios.
- e) remuneração bruta.
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8

Q699714 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
Quem é o recenseador?
- a)
  É o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores, aquele que está em contato direto com o público
- b)
  É o responsável por distribuir tarefas e pelos equipamentos de coleta, assim como por acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e cobrar o cumprimento das normas estabelecidas pelo IBGE
- c)
  É o elo entre aqueles que coletam as informações e aqueles que gerenciam o Posto de Coleta, ou seja, é a peça chave do censo demográfico
- d)
  É o responsável por exercer as tarefas de supervisão da operação censitária, com atenção às questões técnicas e de informática
- e) É o responsável por fornecerá as informações, o material necessário, instrumentos de trabalho e prestar orientação técnica e assistência permanente durante o período de realização da coleta de dados
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9

Q699618 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • COPEVE UFAL • UFAL • Assistente em Administração • 2019
Segundo o art. 6º do regimento geral da UFAL: ”O Conselho Universitário é constituído de 02 (duas) Câmaras, sendo uma Acadêmica e outra Administrativa.”
Com base nas competências das Câmaras Administrativa e Acadêmica, assinale a alternativa correta:
- a) À Câmara Acadêmica compete aprovação do recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e privadas
- b) À Câmara Administrativa compete conhecer, analisar e deliberar sobre matérias concernentes ao ensino, à pesquisa e à extensão, especialmente as que versem sobre projetos pedagógicos de cursos de graduação e de pós-graduação
- c) À Câmara Acadêmica compete regulamentar as formas de acesso de estudantes à UFAL
- d) À Câmara Administrativa compete conhecer, analisar e deliberar sobre matérias concernentes à administração da Universidade, especialmente as que versem sobre a definição do quadro de pessoal docente e técnico-administrativo, ouvidas as unidades acadêmicas
- e) À Câmara Administrativa compete aprovar as linhas gerais dos programas de pesquisa e extensão
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10

Q699571 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • IBADE • IBGE • Recenseador • 2019
Para definir e caracterizar corretamente a existência de um ou mais domicílios em uma mesma propriedade ou terreno, é essencial o estabelecimento dos seguintes critérios:
- a)
  Impessoalidade e Independência.
- b)
  Determinação e Separação.
- c)
  Unidade e Impessoalidade.
- d)
  Separação e Independência.
- e) Unidade e Interdependência.
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