De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quand...

Questão de Direito Processual Penal da banca UESPI aplicada no concurso Polícia Civil PI (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q178218•
Direito Processual Penal•
Procedimento sumário•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:

seja a pena de detenção.

seja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção.

seja pena inferior a dois anos de reclusão.

seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

seja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo.

Questões Relacionadas

Q180437•
Direito Processual Penal•
Procedimento sumário•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:

comum ou especial, sendo que o especial se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo.

comum, que se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo, sendo que o ordinário tem lugar quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos.

comum, que se classifica em sumaríssimo, sumário e ordinário, sendo que o sumaríssimo se aplica quando tiver por objeto infrações penais cuja pena privativa de liberdade não seja inferior a dois anos.

comum e especial, sendo que o comum se classifica em sumário e sumaríssimo e o especial se classifica em sumário.

os procedimentos são comum e especial, sendo que o comum se classifica em ordinário, sumário e sumaríssimo, sendo este ultimo aplicado para as infrações . penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Q118067•
Direito Processual Penal•
Procedimento sumário•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,

notificará o acusado e designará data para seu interrogatório.

nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado.

determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia.

ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita.

Q202575•
Direito Processual Penal•
Procedimento sumário•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será

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