Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção....

Questão de Direito Processual Penal da banca PC SP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q178227•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

Perdão oferecido pelo ofendido e aceito pelo autor.

Morte do autor do ilícito

Extinção de pessoa jurídica querelante, desde que não deixe sucessor.

Renuncia ao exercício do direito de queixa que não foi aceita pelo autor.

Perdão oferecido pelo ofendido e recusado pelo autor.

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Q161060•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

Certo

Errado

Q172309•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal,marque a assertiva INCORRETA.

A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador compoderes especiais.

Q151341•
Direito Processual Penal•
Renúncia•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.

o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.

a instauração da ação penal privada.

a prolação da sentença.

o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Notificações

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Renúncia•
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Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia