Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/01/2025 • 20:22
Esse item está errado.
De acordo com o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), a prescrição nos crimes sob a competência do TPI não se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito. Na verdade, o Estatuto de Roma estabelece prazos próprios para a prescrição dos crimes internacionais de sua competência.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), a prescrição nos crimes sob a competência do TPI não se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito. Na verdade, o Estatuto de Roma estabelece prazos próprios para a prescrição dos crimes internacionais de sua competência.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: b) Errado