Questões Direitos Humanos Tribunal Penal Internacional
A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal...
Responda: A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal Internacional, se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Esse item está errado.
De acordo com o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), a prescrição nos crimes sob a competência do TPI não se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito. Na verdade, o Estatuto de Roma estabelece prazos próprios para a prescrição dos crimes internacionais de sua competência.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), a prescrição nos crimes sob a competência do TPI não se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito. Na verdade, o Estatuto de Roma estabelece prazos próprios para a prescrição dos crimes internacionais de sua competência.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: b) Errado
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