Questões Direitos Difusos e Coletivos

A respeito dos direitos difusos, coletivos e individuais, da tutela do direito cole...

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1Q178302 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos difusos, coletivos e individuais, da tutela do direito coletivo, da liquidação, dos efeitos da sentença, da competência e da intervenção no processo, julgue o item seguinte.

Agirá corretamente o magistrado que, em liquidação de sentença proferida em ação civil pública relativa a direitos individuais homogêneos, denegue o pedido sob o fundamento de que os efeitos e a eficácia da sentença estão circunscritos a lindes geográficos.

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