No que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta. A) O vencimento do crédito tributário ocorre dez dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do cálculo do montante do tributo devido. B) A lei pode autorizar a compensação de crédito tributário com créditos vencidos, líquidos e certos, possibilidade vedada para os vincendos. C) De acordo com o STJ, a remissão de juros de mora insertos na composição do crédito tributário não enseja o resgate de juros remuneratórios incidentes sobre o depósito judicial feito para suspender a exigibilidade desse mesmo crédito tributário. D) A concessão de medida liminar em mandado de segurança configura hipótese de extinção do crédito tributário. E) Caso a legislação tributária não disponha a respeito do local de pagamento do tributo, ele deve ser efetuado na repartição competente do local da ocorrência do fato gerador.

C) De acordo com o STJ, a remissão de juros de mora insertos na composição do crédito tributário não enseja o resgate de juros remuneratórios incidentes sobre o depósito judicial feito para suspender a exigibilidade desse mesmo crédito tributário.

Questões Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário

No que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

Responda: No que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

1Q178329 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

No que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

✂️ a) O vencimento do crédito tributário ocorre dez dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do cálculo do montante do tributo devido.
✂️ b) A lei pode autorizar a compensação de crédito tributário com créditos vencidos, líquidos e certos, possibilidade vedada para os vincendos.
✂️ c) De acordo com o STJ, a remissão de juros de mora insertos na composição do crédito tributário não enseja o resgate de juros remuneratórios incidentes sobre o depósito judicial feito para suspender a exigibilidade desse mesmo crédito tributário.
✂️ d) A concessão de medida liminar em mandado de segurança configura hipótese de extinção do crédito tributário.
✂️ e) Caso a legislação tributária não disponha a respeito do local de pagamento do tributo, ele deve ser efetuado na repartição competente do local da ocorrência do fato gerador.