À luz da LC 80/94, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Defensoria Pública. A) Aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado exercer atividade político-partidária em qualquer hipótese. B) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a inamovibilidade e a independência funcional. C) É função institucional da Defensoria Pública promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela. D) O instrumento de transação referendado pelo Defensor Público somente valerá como título executivo extrajudicial após sua homologação pelo Poder Judiciário. E) Caso o Defensor Público entenda inexistir hipótese de atuação institucional deverá denegar o atendimento por escrito ao assistido, somente devendo submeter à ciência do Defensor Público-Geral em caso de recurso por parte do assistido.

C) É função institucional da Defensoria Pública promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

À luz da LC 80/94, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Defenso...

Responda: À luz da LC 80/94, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Defensoria Pública.

1Q178339 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE PR, UFPR

À luz da LC 80/94, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Defensoria Pública.

✂️ a) Aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado exercer atividade político-partidária em qualquer hipótese.
✂️ b) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a inamovibilidade e a independência funcional.
✂️ c) É função institucional da Defensoria Pública promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.
✂️ d) O instrumento de transação referendado pelo Defensor Público somente valerá como título executivo extrajudicial após sua homologação pelo Poder Judiciário.
✂️ e) Caso o Defensor Público entenda inexistir hipótese de atuação institucional deverá denegar o atendimento por escrito ao assistido, somente devendo submeter à ciência do Defensor Público-Geral em caso de recurso por parte do assistido.