O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado

Gabarito: a)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão político do sistema interamericano que tem a função de promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas. O acesso à Comissão é assegurado a qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organizações não governamentais que sejam legalmente reconhecidas em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Isso significa que não é restrito apenas a Estados ou a vítimas nacionais, mas aberto a diversas entidades que possam apresentar denúncias ou petições sobre violações de direitos humanos. Portanto, a alternativa correta é a letra a).