O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado A) a todo e qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organização não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da OEA, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano. B) apenas ao Estado-parte, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano. C) apenas às organizações não-governamentais legalmente reconhecidas em um ou mais Estados-membros da OEA, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano. D) apenas às vítimas nacionais do Estado violador, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano. E) às instituições jurídicas, compreendendo a Defensoria Pública e o Ministério Público, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

A) a todo e qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organização não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da OEA, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.

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O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado

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1Q178415 | Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE MA, FCC

O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado

✂️ a) a todo e qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organização não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da OEA, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.
✂️ b) apenas ao Estado-parte, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.
✂️ c) apenas às organizações não-governamentais legalmente reconhecidas em um ou mais Estados-membros da OEA, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.
✂️ d) apenas às vítimas nacionais do Estado violador, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.
✂️ e) às instituições jurídicas, compreendendo a Defensoria Pública e o Ministério Público, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.