No que se refere à ação penal, é correto afirmar: A) A denúncia ou queixa não será rejeitada quando faltar pressuposto processual. B) A ação penal pública condicionada, para ser exercida, depende de requerimento do ofendido. C) A ação penal privada rege-se, entre outros, pelo princípio da indisponibilidade. D) O princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal pública; aplica-se somente à ação penal privada e à ação penal privada subsidiária da pública. E) A justa causa para o exercício da ação penal significa a exigência de um lastro mínimo de prova.

E) A justa causa para o exercício da ação penal significa a exigência de um lastro mínimo de prova.

No que se refere à ação penal, é correto afirmar:

No que se refere à ação penal, é correto afirmar:

✂️ a) A denúncia ou queixa não será rejeitada quando faltar pressuposto processual.
✂️ b) A ação penal pública condicionada, para ser exercida, depende de requerimento do ofendido.
✂️ c) A ação penal privada rege-se, entre outros, pelo princípio da indisponibilidade.
✂️ d) O princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal pública; aplica-se somente à ação penal privada e à ação penal privada subsidiária da pública.
✂️ e) A justa causa para o exercício da ação penal significa a exigência de um lastro mínimo de prova.