Constitui dever ético imposto aos militares emanado dos valores militares est...

Constitui dever ético imposto aos militares emanado dos valores militares estaduais abster-se, exceto se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.


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Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.
Constitui dever ético imposto aos militares emanado dos valores militares estaduais abster-se, exceto se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    22/10/2025 • 20:48
    Gabarito: b) A afirmativa está incorreta porque o dever ético mencionado não se aplica apenas aos militares estaduais, mas sim a todos os militares, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Militar. Além disso, o uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial é vedado tanto para militares na ativa quanto para os da inatividade, não havendo exceção para estes últimos. Portanto, a afirmativa que diz que o militar pode usar a designação hierárquica na inatividade está errada.

    O Código de Ética do Militar estabelece que o militar deve abster-se do uso das designações hierárquicas em atividades comerciais ou industriais, para evitar a utilização indevida da autoridade militar em benefício próprio ou de terceiros, preservando a imparcialidade e a dignidade da instituição militar.

    Assim, a vedação é geral e não possui exceção para militares inativos, o que torna a questão incorreta conforme o gabarito oficial.
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