Matheus Fernandes
EQUIPE
15/01/2025 • 01:30
Gabarito: b)
O ato administrativo tem na presunção de legitimidade a autorização para imediata execução e permanece em vigor até prova em contrário.
Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos. Dentre os princípios que regem os atos administrativos, um dos mais importantes é o da presunção de legitimidade, que significa que o ato é considerado válido e eficaz até que seja comprovada sua ilegalidade.
Assim, a presunção de legitimidade dá ao ato administrativo a autorização para ser executado imediatamente e permanecer em vigor, a menos que seja demonstrada sua ilegalidade por meio de recurso administrativo ou judicial.
O ato administrativo tem na presunção de legitimidade a autorização para imediata execução e permanece em vigor até prova em contrário.
Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos. Dentre os princípios que regem os atos administrativos, um dos mais importantes é o da presunção de legitimidade, que significa que o ato é considerado válido e eficaz até que seja comprovada sua ilegalidade.
Assim, a presunção de legitimidade dá ao ato administrativo a autorização para ser executado imediatamente e permanecer em vigor, a menos que seja demonstrada sua ilegalidade por meio de recurso administrativo ou judicial.