Nos procedimentos ordinário e sumário, após o interrogatório do réu em juízo,...

Nos procedimentos ordinário e sumário, após o interrogatório do réu em juízo, este deverá, por intermédio de seu advogado, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderão ser ...

Q178533 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Delegado de Polícia

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No que concerne aos aspectos processuais das leis penais
extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual
penal, julgue os itens a seguir.

Nos procedimentos ordinário e sumário, após o interrogatório do réu em juízo, este deverá, por intermédio de seu advogado, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderão ser arguidas preliminares, teses defensivas, arrolar testemunhas e oferecer documentos.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Procedimento sumário

1

Q1085084 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
Lucio Melo ajuizou ação de reparação pelos danos materiais e imateriais sofridos em razão de um acidente automobilístico, pelo rito sumário, em face de Ana Marques. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, Ana Marques ofereceu resposta oral, limitando-se a refutar a ocorrência dos danos imateriais. Nesse caso, Lucio Melo pode requerer:
- a) a decretação da revelia de Ana Marques que, citada há mais de dois meses, ainda não havia oferecido resposta à demanda;
- b) o deferimento da tutela antecipada por incontrovérsia parcial do pedido, em relação à reparação pelos danos imaterais sofridos;
- c) o julgamento antecipado da lide, caso a discussão sobre a reparação pelos danos imateriais seja exclusivamente de direito;
- d) a abertura de vista dos autos, para oferecimento de réplica, no prazo de 10 dias;
- e) a aplicação da pena de confissão a Ana Marques, relativa à alegação de que ela teria causado os danos materiais requeridos na exordial.
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2

Q923693 • Direito Processual Civil • Procedimento sumário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que
- a) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
- b) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
- c) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
- d) no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.
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3

Q923138 • Direito Processual Civil • Procedimento sumário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei.

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.
- a) Reconvenção.
- b) Exceção.
- c) Contestação.
- d) Impugnação ao valor da causa.
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4

Q526948 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Técnico Judiciário
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q526723 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • FUNDEP UFMG • TJ MG • Oficial Judiciário
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati-vas
- a) à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
- b) ao arrendamento rural e à parceria agrícola.
- c) ao estado e à capacidade das pessoas.
- d) ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
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6

Q526571 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário
O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que
- a) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
- b) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
- c) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
- d) no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.
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7

Q526335 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. A tutela sumária satisfativa ocorre no processo de cognição exauriente e visa impedir o perecimento do direito afirmado pelo autor.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q525956 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário
Observar-se-á o procedimento sumário na seguinte condição:
- a) de execução de seguro, relativo aos danos causados em acidente de veículo.
- b) de execução ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
- c) nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
- d) nas causas cujo valor não exceda a 100 vezes o valor do salário mínimo.
- e) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
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9

Q525787 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
O procedimento sumário:
- a) com relação ao limite de valor, cabe nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo.
- b) não admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.
- c) admite a denunciação da lide.
- d) sendo ré a Fazenda Pública, não consagra o benefício para ela dos prazos dobrados.
- e) não pode ser convertido em ordinário em função da complexidade da prova a ser produzida.
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10

Q525634 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 10a Região • Técnico Judiciário
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Ação de indenização por dano moral, ainda que de pequeno valor, jamais pode tramitar pelo rito sumário, pois constitui questão relativa a direito de personalidade e, portanto, classifica-se como questão de estado.
- a) Certo
- b) Errado
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