Dos tratados do sistema global de direitos humanos, ainda NÃO foi ratificado pelo B...

Gabarito: b)

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias ainda não foi ratificada pelo Brasil.

Essa convenção tem como objetivo garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias, assegurando condições dignas de trabalho, igualdade de tratamento e proteção contra a discriminação. Apesar de o Brasil ainda não ter ratificado esse tratado, é importante ressaltar a importância de proteger os direitos de todos, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória.