Questões Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes

Se, no curso de uma investigação criminal, a autoridade policial tomar conhecimento de ...

Responda: Se, no curso de uma investigação criminal, a autoridade policial tomar conhecimento de questão prejudicial controversa da qual dependa a existência do crime investigado, a autoridade deverá ordenar...


Q178581 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere a questões e processos incidentes, julgue os próximos itens.
Se, no curso de uma investigação criminal, a autoridade policial tomar conhecimento de questão prejudicial controversa da qual dependa a existência do crime investigado, a autoridade deverá ordenar a suspensão do procedimento e comunicar o fato ao MP, para que este tome as medidas cabíveis para a solução de controvérsia prejudicial obrigatória.
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