Assinale a opção correta acerca da instituição de tributos. A) É válida a cobrança, pelo município, de contribuição de melhoria que estabeleça como base de cálculo a valorização dos imóveis. B) As universidades públicas podem instituir taxa de matrícula com o objetivo de custear programa de assistência a alunos carentes. C) É legítimo o estabelecimento, pelo município, de taxa de renovação anual de licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimento comercial, para custear o poder de polícia para tal fim instituído. D) É válida a cobrança, pela União, de taxa de fiscalização de atividade poluidora, ainda que não exercida, de fato, qualquer fiscalização, ingressando o tributo nos cofres públicos como se imposto fosse, dada sua competência residual. E) É legal a instituição de taxa municipal para custear a limpeza dos logradouros públicos, já que tal serviço é específico, divisível e possível de ser vinculado a cada contribuinte.

C) É legítimo o estabelecimento, pelo município, de taxa de renovação anual de licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimento comercial, para custear o poder de polícia para tal fim instituído.

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Assinale a opção correta acerca da instituição de tributos.

Responda: Assinale a opção correta acerca da instituição de tributos.

1Q178585 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da instituição de tributos.

✂️ a) É válida a cobrança, pelo município, de contribuição de melhoria que estabeleça como base de cálculo a valorização dos imóveis.
✂️ b) As universidades públicas podem instituir taxa de matrícula com o objetivo de custear programa de assistência a alunos carentes.
✂️ c) É legítimo o estabelecimento, pelo município, de taxa de renovação anual de licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimento comercial, para custear o poder de polícia para tal fim instituído.
✂️ d) É válida a cobrança, pela União, de taxa de fiscalização de atividade poluidora, ainda que não exercida, de fato, qualquer fiscalização, ingressando o tributo nos cofres públicos como se imposto fosse, dada sua competência residual.
✂️ e) É legal a instituição de taxa municipal para custear a limpeza dos logradouros públicos, já que tal serviço é específico, divisível e possível de ser vinculado a cada contribuinte.