O Código de Defesa do Consumidor adota a responsabilidade subjetiva se o fornece...

Questão de Direitos Difusos e Coletivos da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q178592•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

O Código de Defesa do Consumidor adota a responsabilidade subjetiva se o fornecedor for

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Q235847•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

NÃO é crime contra as relações de consumo:

impedir ou dificultar o acesso do consumidor a infor- mações sobre ele constantes de cadastros, banco de dados, fichas e registros.

deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.

fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a comportamento prejudicial ou perigoso a sua saúde ou segurança.

restringir direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual.

deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.

Q235018•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil pelo fato do produto, em virtude de danos causados aos consumidores, é, como regra geral, do

fabricante e do comerciante solidariamente.

fabricante, apenas.

fabricante e, subsidiariamente, do comerciante.

comerciante e, subsidiariamente, do fabricante.

comerciante, apenas.

Q229921•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Quanto ao crime previsto no art. 64 do Código de Defesa do Consumidor: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa”, é correto afirmar que

somente o fabricante pode ser sujeito ativo do delito

a ação penal correspondente é pública condicionada.

é punível a título de culpa.

é um delito comissivo por omissão.

é inadmissível a tentativa.

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