Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar CE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar.

As transgressões disciplinares correspondem a ações que violam os valores e deveres militares. Transgressões de natureza meramente desonrosa são consideradas leves.