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1Q178655 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Brasil, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

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Com relação à Política Nacional contra as Práticas de Discriminação
Racial, julgue o próximo item.

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, tais como garantia de oportunidade de emprego para atores, figurantes e técnicos negros na produção de filmes, são ações afirmativas para garantir o direito à igualdade.

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As ações afirmativas são medidas específicas adotadas para corrigir desigualdades históricas e sociais, promovendo a igualdade de oportunidades para grupos que sofreram discriminação, como os negros.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso I, assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Além disso, o artigo 3º, inciso IV, estabelece como objetivo fundamental da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Programas que garantem oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros em produções cinematográficas são exemplos claros de ações afirmativas, pois buscam corrigir desigualdades raciais no mercado de trabalho e promover a diversidade e inclusão.
Portanto, a afirmativa está correta, pois descreve adequadamente o conceito e a finalidade das ações afirmativas no contexto da promoção da igualdade racial.
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