De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo. É direito decorrente desse regime A) em algumas hipóteses, a paridade de proventos com vencimentos de servidores em atividade com base nas regras de transição. B) a aposentadoria proporcional por idade para a mulher que complete no mínimo 55 anos. C) a aposentadoria por invalidez, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição. D) a aposentadoria proporcional por tempo de servigo-contribuição, desde que a servidora ou o servidor completem, respectivamente, no mínimo, 25 e 30 anos de contribuição. E) a aposentadoria proporcional por idade para o homem a partir dos 60 anos.

A) em algumas hipóteses, a paridade de proventos com vencimentos de servidores em atividade com base nas regras de transição.

Questões Direito Administrativo

De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de ca...

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1Q178666 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo. É direito decorrente desse regime

✂️ a) em algumas hipóteses, a paridade de proventos com vencimentos de servidores em atividade com base nas regras de transição.
✂️ b) a aposentadoria proporcional por idade para a mulher que complete no mínimo 55 anos.
✂️ c) a aposentadoria por invalidez, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição.
✂️ d) a aposentadoria proporcional por tempo de servigo-contribuição, desde que a servidora ou o servidor completem, respectivamente, no mínimo, 25 e 30 anos de contribuição.
✂️ e) a aposentadoria proporcional por idade para o homem a partir dos 60 anos.