De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de...

Questão de Direito Administrativo da banca INSTITUTO CIDADES aplicada no concurso DPE GO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q178666•
Direito Administrativo•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo. É direito decorrente desse regime

em algumas hipóteses, a paridade de proventos com vencimentos de servidores em atividade com base nas regras de transição.

a aposentadoria proporcional por idade para a mulher que complete no mínimo 55 anos.

a aposentadoria por invalidez, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição.

a aposentadoria proporcional por tempo de servigo-contribuição, desde que a servidora ou o servidor completem, respectivamente, no mínimo, 25 e 30 anos de contribuição.

a aposentadoria proporcional por idade para o homem a partir dos 60 anos.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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