Questões Direito Administrativo Administração Indireta
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Agência Nacional de Telecomun...
Responda: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) são:
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A ANVISA, a ANATEL e a ANP são autarquias especiais. Isso significa que são entidades da administração pública indireta, com autonomia administrativa e financeira, criadas para desempenhar funções típicas do Estado, mas com maior independência para agir. Elas regulam setores específicos e têm poderes regulatórios e normativos, o que as caracteriza como autarquias especiais, diferente de fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Órgãos da administração direta são partes internas da estrutura do governo, enquanto essas agências são entidades separadas, com personalidade jurídica própria.
A ANVISA, a ANATEL e a ANP são autarquias especiais. Isso significa que são entidades da administração pública indireta, com autonomia administrativa e financeira, criadas para desempenhar funções típicas do Estado, mas com maior independência para agir. Elas regulam setores específicos e têm poderes regulatórios e normativos, o que as caracteriza como autarquias especiais, diferente de fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Órgãos da administração direta são partes internas da estrutura do governo, enquanto essas agências são entidades separadas, com personalidade jurídica própria.
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