Marcos de Castro
EQUIPE
10/01/2025 • 08:19
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, não haverá aplicação de sanção disciplinar quando a suposta transgressão tiver sido praticada em obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal. Isso significa que, se um policial militar agir conforme uma ordem de seu superior hierárquico e essa ordem não for claramente ilegal, ele não poderá ser punido disciplinarmente por essa ação.
De acordo com o Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, não haverá aplicação de sanção disciplinar quando a suposta transgressão tiver sido praticada em obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal. Isso significa que, se um policial militar agir conforme uma ordem de seu superior hierárquico e essa ordem não for claramente ilegal, ele não poderá ser punido disciplinarmente por essa ação.