Quanto às condições de elegibilidade, é correto afrmar: A) Os brasileiros naturalizados podem concorrer a quaisquer pleitos eleitorais. B) Quem houver sucedido ou substituído um Prefeito no curso do mandato poderá concorrer por mais dois mandatos subsequentes. C) A idade mínima, tendo por referência a data da posse para Deputado Estadual, é de 18 anos. D) A idade mínima, tendo por referência a data da posse para o Senado da República, é de 30 anos. E) A fliação partidária deve ocorrer pelo menos 12 meses antes da data fxada para as eleições. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de fliação partidária superior aos 12 meses previstos em lei.

E) A fliação partidária deve ocorrer pelo menos 12 meses antes da data fxada para as eleições. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de fliação partidária superior aos 12 meses previstos em lei.

Questões Direito Eleitoral

Quanto às condições de elegibilidade, é correto afrmar:

Responda: Quanto às condições de elegibilidade, é correto afrmar:

1Q178686 | Direito Eleitoral, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Quanto às condições de elegibilidade, é correto afrmar:

✂️ a) Os brasileiros naturalizados podem concorrer a quaisquer pleitos eleitorais.
✂️ b) Quem houver sucedido ou substituído um Prefeito no curso do mandato poderá concorrer por mais dois mandatos subsequentes.
✂️ c) A idade mínima, tendo por referência a data da posse para Deputado Estadual, é de 18 anos.
✂️ d) A idade mínima, tendo por referência a data da posse para o Senado da República, é de 30 anos.
✂️ e) A fliação partidária deve ocorrer pelo menos 12 meses antes da data fxada para as eleições. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de fliação partidária superior aos 12 meses previstos em lei.