Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do ...

Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções...

Q17869 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar

Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares.

Na ocorrência de mais de uma transgressão, havendo ou não conexão entre elas, serão impostas as sanções correspondentes a cada uma delas isoladamente.

a) Certo
b) Errado

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leticia arruda
26/08/2016 • 20:24

se houver conexão entre elas ,responde pela mais grave e a mais leve conta como agravante

Questões sobre Legislação Estadual do Ceará

1

Q21591 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • AL CE • Analista Legislativo
A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue os itens a seguir.

Conforme disposto no referido texto legal, o estado do Ceará, em caráter concorrente, participará da legislação sobre direito civil.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q21590 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • AL CE • Analista Legislativo
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.

O período máximo de afastamento de servidor para gozo de licença para acompanhar seu cônjuge é de quatro anos consecutivos.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q21589 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • AL CE • Analista Legislativo
Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.

Para que o governador do estado seja afastado de suas funções devido ao cometimento de crime comum, é necessário que, depois de instaurado processo pela AL/CE, a acusação seja acolhida por dois terços dos seus membros.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q21588 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • AL CE • Analista Legislativo
Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.

O Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e administrativa.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q21587 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • AL CE • Analista Legislativo
A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue os itens a seguir.

Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q17870 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares.

Nenhum militar pode ser interrogado ou sofrer sanção se estiver em estado de embriaguez ou sob a ação de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sendo vedado, nesse caso, o recolhimento transitório preventivo.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q17868 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares.

Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando a suposta transgressão tiver sido praticada em obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q17867 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

Nos dias em que permanecer sob a sanção denominada custódia disciplinar, o militar terá assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do exercício do posto ou graduação, inclusive o direito de computar o tempo da pena para todos os efeitos.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q17866 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

A advertência aplica-se, verbalmente, exclusivamente nos casos de faltas de natureza leve, constituindo ato nulo a sua aplicação a casos de faltas médias ou graves.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q17865 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

A condenação, na justiça comum ou militar, à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, por sentença passada em julgado, implica a aplicação à praça ou ao oficial da pena de demissão.
- a) Certo
- b) Errado
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Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções...

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