Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sistemas e princípios do processo penal. A) O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada. B) O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no processo penal brasileiro. C) Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas é mitigado pelo princípio da oficialidade. D) O sistema processual acusatório não restringe a ingerência, de ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução penal. E) No sistema processual inquisitivo, o processo é público; a confissão é elemento suficiente para a condenação; e as funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas distintas.

C) Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas é mitigado pelo princípio da oficialidade.

Em consonância co...

1Q178743 | Direito Processual Penal, Direito processual penal fundamentos e aspectos essenciais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sistemas e princípios do processo penal.

✂️ a)
O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.
✂️ b)
O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no processo penal brasileiro.
✂️ c)
Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas é mitigado pelo princípio da oficialidade.
✂️ d)
O sistema processual acusatório não restringe a ingerência, de ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução penal.
✂️ e)
No sistema processual inquisitivo, o processo é público; a confissão é elemento suficiente para a condenação; e as funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas distintas.