Com base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta. A) São funções institucionais da DP a promoção da defesa dos direitos fundamentais, sociais, econômicos, culturais e ambientais de todos os nacionais e estrangeiros residentes no país. B) É prerrogativa privativa do DPG federal representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e postular perante seus órgãos. C) É função institucional expressa da DP o exercício da defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente e do idoso. D) As funções institucionais da DP devem ser exercidas exclusivamente em face das pessoas jurídicas de direito público. E) É atribuição privativa do DPG federal convocar audiências públicas para a discussão de matérias relacionadas às suas funções institucionais.

C) É função institucional expressa da DP o exercício da defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente e do idoso.

Com base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da...

Com base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta.

✂️ a) São funções institucionais da DP a promoção da defesa dos direitos fundamentais, sociais, econômicos, culturais e ambientais de todos os nacionais e estrangeiros residentes no país.
✂️ b) É prerrogativa privativa do DPG federal representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e postular perante seus órgãos.
✂️ c) É função institucional expressa da DP o exercício da defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente e do idoso.
✂️ d) As funções institucionais da DP devem ser exercidas exclusivamente em face das pessoas jurídicas de direito público.
✂️ e) É atribuição privativa do DPG federal convocar audiências públicas para a discussão de matérias relacionadas às suas funções institucionais.