O Plano Diretor é um dos instrumentos básicos para o pleno desenvolvimento das f...

Questão de Direitos Difusos e Coletivos da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

O Plano Diretor é um dos instrumentos básicos para o pleno desenvolvimento das funções ambientais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Com relação, exclusivamente, ao número de habitantes, o Plano Diretor é obrigatório quando o município possui mais de