Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, da ...

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1Q178761 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, da intimação pessoal e do prazo para atuação, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.

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