De acordo com a Lei das Eleições — Lei n.º 9.504/1997 —, assinale a opção correta. A) As coligações terão denominações próprias, que não poderão coincidir com nome de candidatos, e, na propaganda para o pleito proporcional, cada partido usará apenas a sua legenda sob o nome da coligação. B) Nas eleições para cargos do legislativo, somente serão computados ao partido os votos dados a candidato que não participe de legenda partidária. C) Em razão da sua responsabilidade subsidiária, o partido político somente será acionado para o pagamento de multas em face de propaganda eleitoral extemporânea de seus candidatos, caso esses candidatos não realizem o pagamento devido no tempo legal. D) Nas eleições majoritárias para os pleitos estadual e federal, serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria simples dos votos, excluindo-se os votos brancos e nulos. E) Em município com mais de duzentos mil habitantes, deve ocorrer segundo turno nas eleições para prefeito.

A) As coligações terão denominações próprias, que não poderão coincidir com nome de candidatos, e, na propaganda para o pleito proporcional, cada partido usará apenas a sua legenda sob o nome da coligação.

Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos

De acordo com a Lei das Eleições — Lei n.º 9.504/1997 —, assinale a opção correta.

Responda: De acordo com a Lei das Eleições — Lei n.º 9.504/1997 —, assinale a opção correta.

1Q178762 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei das Eleições — Lei n.º 9.504/1997 —, assinale a opção correta.

✂️ a)
As coligações terão denominações próprias, que não poderão coincidir com nome de candidatos, e, na propaganda para o pleito proporcional, cada partido usará apenas a sua legenda sob o nome da coligação.
✂️ b)
Nas eleições para cargos do legislativo, somente serão computados ao partido os votos dados a candidato que não participe de legenda partidária.
✂️ c)
Em razão da sua responsabilidade subsidiária, o partido político somente será acionado para o pagamento de multas em face de propaganda eleitoral extemporânea de seus candidatos, caso esses candidatos não realizem o pagamento devido no tempo legal.
✂️ d)
Nas eleições majoritárias para os pleitos estadual e federal, serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria simples dos votos, excluindo-se os votos brancos e nulos.
✂️ e)
Em município com mais de duzentos mil habitantes, deve ocorrer segundo turno nas eleições para prefeito.