Questões Direito Administrativo
De acordo com o princípio da obrigatoriedade da licitação, previsto na Constituição Fed...
Responda: De acordo com o princípio da obrigatoriedade da licitação, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), salvo disposição em contrário, obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da obrigatoriedade da licitação está previsto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988. Ele determina que a Administração Pública deve realizar licitação para contratar obras, serviços, compras e alienações, garantindo igualdade de condições a todos os participantes. A licitação é a regra, e só pode ser dispensada ou inexigível em situações específicas previstas em lei. Portanto, a afirmativa está correta.
O princípio da obrigatoriedade da licitação está previsto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988. Ele determina que a Administração Pública deve realizar licitação para contratar obras, serviços, compras e alienações, garantindo igualdade de condições a todos os participantes. A licitação é a regra, e só pode ser dispensada ou inexigível em situações específicas previstas em lei. Portanto, a afirmativa está correta.
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