Questão: O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais...

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ID: 178814•
Legislação Estadual•
Lei Delegada•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da
DPE/AL, julgue os próximos itens.

O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.

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ID: 180912•
Legislação Estadual•
Lei Delegada•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.

ID: 180284•
Legislação Estadual•
Lei Delegada•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

As promoções na carreira de DP do estado são efetivadas por ato do DPG do estado, obedecidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento, sendo defesa recusa à promoção por antiguidade.

ID: 177675•
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Lei Delegada•
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DPE AL•
Defensor Público

O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.

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