A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.Na fase pré-pr...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q178841•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Na fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça, seguindo-se a mesma sistemática constitucionalmente delineada para resolução de conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos. Idêntico procedimento é adotado quando do arquivamento de inquérito policial por juiz materialmente incompetente.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q177458•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Considere a hipótese do cometimento de diversos crimes, todos conexos, mediante concurso de agentes, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2010. Primeiramente, na Comarca de Guaíba, foram cometidos dois roubos qualificados contra pedestres e uma tentativa de homicídio contra Policial Militar. Em seguida, foi cometido um roubo qualificado na comarca de Cachoeirinha, onde os acusados foram presos em flagrante, tendo um deles sido vítima de tentativa de homicídio por parte de Policial Militar em serviço. Homologado o referido flagrante, foi também decretada prisão preventiva dos acusados do roubo pelo Juiz da 1^a Vara Criminal de Cachoeirinha, mas, por força da vis attractiva do Tribunal do Júri, todos os delitos antes referidos acabaram distribuídos e processados na 1^a Vara Criminal da Comarca de Guaíba, onde o juiz, ao final da instrução, entendeu por desclassificar as tentativas de homicídio, quanto aos civis, para o crime de resistência e, quanto ao Policial Militar, para lesão corporal dolosa. Segundo as regras de jurisdição e competência, onde deverão ser julgados os fatos antes mencionados?

Todos os crimes deverão ser julgados na 1^a Vara Criminal da Comarca de Guaíba.

Todos os delitos deverão ser julgados na 1^a Vara Criminal de Cachoeirinha.

O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1^aVara Criminal da Comarca de Guaíba.

O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1^a Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha.

Todos deverão ser julgados pela Justiça Militar.

Q234061•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação
hipotética relativa a competência em processo penal, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Otávio foi preso, em uma cidade do interior de Roraima, com grande quantidade de pasta-base de cocaína, comprovando-se que a droga era proveniente da Bolívia. Nessa situação, considerando-se que o local da prisão não era sede de vara federal, Otávio poderá ser julgado na justiça local, sendo cabível recurso para o TRF da 1.ª Região.

Certo

Errado

Q172854•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

Assinale a opção correta com relação à sentença.

O crime de abuso de autoridade é de competência da justiça militar, federal ou estadual, conforme o agente seja, respectivamente, integrante das Forças Armadas, ou da polícia militar ou do corpo de bombeiros militares dos estados.

Sentença absolutória imprópria é aquela que condena o réu, impondo-lhe uma sanção a mais, qual seja, a medida de segurança.

No rito do júri, o judicium causae fica limitado, fática e juridicamente, à denúncia ou queixa.

A justiça militar estadual só julga réus militares. Por isso, o civil que praticar um crime contra as instituições militares estaduais será processado na justiça comum estadual, não na justiça militar.

No caso de mutatio libelli, o MP só aditará a denúncia se a mutação implicar tipificação mais grave.

Notificações

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Q177458•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Todos os crimes deverão ser julgados na 1^a Vara Criminal da Comarca de Guaíba.

Todos os delitos deverão ser julgados na 1^a Vara Criminal de Cachoeirinha.

O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1^aVara Criminal da Comarca de Guaíba.

O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1^a Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha.

Todos deverão ser julgados pela Justiça Militar.

Q234061•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação
hipotética relativa a competência em processo penal, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Certo

Errado

Q172854•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

Assinale a opção correta com relação à sentença.

Sentença absolutória imprópria é aquela que condena o réu, impondo-lhe uma sanção a mais, qual seja, a medida de segurança.

No rito do júri, o judicium causae fica limitado, fática e juridicamente, à denúncia ou queixa.

No caso de mutatio libelli, o MP só aditará a denúncia se a mutação implicar tipificação mais grave.

Q178841•Direito Processual Penal•Competência da justiça federal•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q178841•
Direito Processual Penal•
Competência da justiça federal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público