A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um dano que decorreu da omissão do poder público. Assinale a alternativa que traduz uma hipótese de culpa do serviço, que gera responsabilidade civil do Estado. A) Danos causados pela aplicação, por parte do Poder Executivo, de norma declarada inconstitucional. B) Danos causados, em parte, pela própria vítima, que dirigia em alta velocidade em via pública com irregularidades na pavimentação. C) Danos causados por enchentes, demonstrando-se que os serviços de limpeza dos rios ou dos bueiros teriam sido suficientes para impedir a enchente. D) Danos causados por multidão ou por delinquentes, demonstrando-se a ocorrência do fato e do resultado danoso.

C) Danos causados por enchentes, demonstrando-se que os serviços de limpeza dos rios ou dos bueiros teriam sido suficientes para impedir a enchente.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serv...

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1Q178857 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um dano que decorreu da omissão do poder público. Assinale a alternativa que traduz uma hipótese de culpa do serviço, que gera responsabilidade civil do Estado.

✂️ a) Danos causados pela aplicação, por parte do Poder Executivo, de norma declarada inconstitucional.
✂️ b) Danos causados, em parte, pela própria vítima, que dirigia em alta velocidade em via pública com irregularidades na pavimentação.
✂️ c) Danos causados por enchentes, demonstrando-se que os serviços de limpeza dos rios ou dos bueiros teriam sido suficientes para impedir a enchente.
✂️ d) Danos causados por multidão ou por delinquentes, demonstrando-se a ocorrência do fato e do resultado danoso.