Questões Direito Administrativo
Os militares integram a categoria dos agentes públicos, e estão submetidos a regime est...
Responda: Os militares integram a categoria dos agentes públicos, e estão submetidos a regime estatutário definido em legislação própria.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os militares realmente são considerados agentes públicos, pois exercem funções públicas essenciais ao Estado, especialmente na defesa nacional. Além disso, eles estão submetidos a um regime jurídico próprio, que é estatutário e definido por legislação específica, como o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980). Portanto, a afirmativa está correta.
Os militares realmente são considerados agentes públicos, pois exercem funções públicas essenciais ao Estado, especialmente na defesa nacional. Além disso, eles estão submetidos a um regime jurídico próprio, que é estatutário e definido por legislação específica, como o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980). Portanto, a afirmativa está correta.
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