Acerca dos conceitos básicos de direito internacional, julgue os itens a seguir. ...

Gabarito: a)
O direito internacional humanitário é um conjunto de normas que, por razões humanitárias, procura limitar os efeitos dos conflitos armados. Ele protege pessoas que não estão participando ou que pararam de participar dos combates e restringe os meios e métodos de guerra. Importante destacar que o direito internacional humanitário não pode ser suspenso ou derrogado, mesmo em situações de emergência.

Por outro lado, o direito internacional dos direitos humanos, que visa garantir e proteger os direitos fundamentais dos indivíduos, pode ser parcialmente suspenso em situações excepcionais, como durante um estado de sítio. No entanto, existem direitos que são considerados insuscetíveis de suspensão ou derrogação, como o direito a um julgamento justo e imparcial. Esses direitos devem ser mantidos mesmo em circunstâncias extremas.

Portanto, a afirmação da questão está correta ao distinguir essas características entre o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos.